1. INTRODUÇÃO

 

O desmatamento em larga escala para atender o processo produtivo do agronegócio além da extração de madeira, minérios, hidrocarbonetos para comercialização coloca em risco os diversos ecossistemas e sua diversidade. Como exemplo desta realidade, a Europa detinha 7% das florestas do planeta e hoje detém apenas 0,1%. Os Estados Unidos tem atualmente, o mínimo de terras para expandir sua produção de alimentos. A China possui um terço dos rios, 75% dos lagos contaminados e detém o maior número de cidades mais poluídas do mundo causando doenças para a população (CARELLI, 2010).
O Brasil diante da perspectiva de aumento da produção agropecuária com vistas à exportação avança aumentando o desmatamento, o que traz grande preocupação para os especialistas em clima. Principalmente, quando estas áreas de desmatamento referem-se à floresta amazônica que representa um ecossistema fundamental para o equilíbrio climático do mundo. O ciclo hidrológico da Amazônia está em perigo e requer ações que detenham o desmatamento, as queimadas, necessitando reflorestar as áreas que foram desmatadas. (LOVEJOY,2010). Diante desta problemática ambiental, esforço em escala mundial vem sendo realizado, no sentido de conseguir equacionar crescimento econômico e ao mesmo tempo preservar os recursos naturais e a biodiversidade para as futuras gerações (NOVAES, 2003).
O Código Florestal brasileiro, instituído pela Lei 12.651, de 25 de Maio de 2012, estabelece o compromisso do Brasil com a preservação das florestas e demais formas de vegetação nativa e da biodiversidade dos diversos ecossistemas do nosso país, delimitando Áreas de Preservação Ambiental (APA) incluindo a Amazônia Legal, Área de Preservação Permanente (APP) e Área de Reserva Legal (ARL) dentre outras em seu texto. Isso demonstra a preocupação do Estado em garantir que as florestas e áreas a serem preservadas, mesmo estando presentes em propriedades privadas são bens de interesse comum a todos os brasileiros.

Hoje, diante do novo Código Florestal Brasileiro, os proprietários de terras devem manter em suas propriedades um percentual de área destinada à Reserva Legal e ou Área de Preservação Permanente a depender da extensão da propriedade e da especificidade da área a ser preservada. Estas áreas podem ser exploradas de forma sustentável, desde que sejam respeitados os critérios estabelecidos nesta Lei. Desta forma, a problemática desta pesquisa procurou analisar a viabilidade da criação de abelhas em áreas de preservação ambiental (APA) como proposta ambientalmente correta, levando-se em consideração que a apicultura gera trabalho e renda para os produtores rurais com a produção do mel e outros produtos que a atividade apícola pode gerar, além de contribuir no processo de polinização tanto para a produção agrícola próxima destas áreas, como também para a conservação das Áreas de Proteção Ambiental (APA), que pela força da lei devem ser preservadas. Esta atividade estimula os produtores rurais a se envolverem nas questões ambientais, com ações de preservação, evitando queimadas, desmatamentos ou práticas que venham a prejudicar os ecossistemas e como consequência as abelhas que são tão importantes para a preservação de muitas espécies de vegetais que dela dependem para a sua reprodução. A metodologia empregada para a realização deste trabalho foi revisão de artigos e textos referentes ao tema.

 

 

1. OBJETIVO

 

2.1. Objetivo geral

 

Analisar a viabilidade da atividade apícola em Áreas de Preservação Ambiental (APA), como uma proposta sustentável.

 

2.2. Objetivo específico

 

Analisar os aspectos legal, ambiental e socioeconômico desta proposta.

 

 

3.  REVISÃO LITERÁRIA

 

3.1.2. O Código Florestal Brasileiro
Desde a criação do Código Florestal Brasileiro de 1934, o Brasil já demonstrava a preocupação com a crescente dilapidação do patrimônio florestal do País, enquanto os donos de terras tivessem o poder de livre disposição sobre as florestas existentesem suas propriedades. Por este motivo, o legislador estabeleceu no seu primeiro artigo que as florestas existentes no nosso território são bens de interesse comum a todos os brasileiros (AHRENS, 2003).

 

Vale ressaltar, que este parágrafo foi mantido no novo Código Florestal Brasileiro Instituído pela Lei Nº 12.651, DE 25 DE MAIO DE 2012 que:
“Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis n.º 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166- 67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências”. (BRASIL, 2012)
A sociedade brasileira contemporânea vivenciou o intenso debate frente aos interesses de ruralistas, Organizações Não Governamentais (ONG), membros do Ministério Público, ambientalistas, Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) quando da instituição do novo Código Florestal Brasileiro, que permitiu ajustes pontuais no uso condicionado da propriedade e da proteção dos bens jurídicos ambientais, que por força de lei, devem existir nas áreas legalmente protegidas. A grande novidade na Lei 12.651 é a implantaçãodo Cadastro Ambiental Rural (CAR), que estabelece a obrigatoriedade da inserção das propriedades rurais no referido cadastro rural para que os espaços destinados à preservação ambiental possam ser fiscalizados (BUENO, 2012).
A existência da Lei brasileira que cria, delimita áreas de reserva legal e áreas de preservação permanente dentre outras particularidades impõe proteção da ação antrópica degradante destas áreas e visa alcançar equilíbrio para os ecossistemas localizados às margens de rios, lagoas, nascentes e outras áreas de interesse à preservação; regulamentando uma convivência equilibrada entre os produtores rurais, que devem compreender que a exploração desses espaços protegidos pela lei deve ocorrer de modo sustentável, respeitando a legislação vigente. Contudo, para que essa realidade não gere confrontos ou sanções, torna-se necessário o conhecimento da referida lei de proteção ambiental e da importância destas áreas quando incorporadas à vida do cidadão e que a existência da Lei deve ser encarada como instrumento para o desenvolvimento e não como entrave à atividade socioeconômica, pincipalmente para o pequeno produtor rural. Estimulando dessa forma a busca por um modelo em que sejam aproveitados os recursos naturais disponíveis, agregando valor, preservando a natureza e dessa forma alcançar o tão almejado desenvolvimento sustentável (GONÇALVES, 2008).
3.1.3.  Área de Reserva legal

Conforme definido no Código Florestal Brasileiro, é uma área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, que represente o ambiente natural da região, que deve ser conservado para permitir a reabilitação dos processos ecológicos, a conservação da biodiversidade e garantir o abrigo e proteção para fauna e flora nativas. Deve ser equivalente a no mínimo 20% da área total da propriedade. É vedado para estas áreas: os cortes rasos, alterações do uso do solo e a exploração com fins comerciais. No entanto, pode ser explorada de forma planejada e sustentável desde que esteja de acordo com as determinações previstas em lei e tenha autorização prévia do órgão ambiental competente em nível estadual ou federal (BRASIL, 2012).
3.1.4.  Área de preservação Permanente
De acordo com o Código Florestal brasileiro, são áreas que podem estar localizadas em zonas rurais ou urbanas, assim estabelecido: Faixas marginais de qualquer curso de agua natural perene e intermitente, as áreas no entorno dos lagos e lagoas naturais, áreas no entorno dos reservatórios de águas artificiais decorrentes de barramentos ou represamento de cursos de agua, as nascentes, as encostas com declive superior a 45 graus, as restingas, faixas de dunas, manguezais, bordas dos tabuleiros ou chapadas, topo de morros, montes, montanhas, serras, áreas de altitude superior a 1.800 metros. É permitida a exploração sustentável destas áreas desde que tenha licença/autorização do órgão competente em nível estadual ou federal (BRASIL, 2012).

 

 

3.2.ASPECTOS AMBIENTAIS

 

 3.2.1. As abelhas e o meio ambiente

 

 3.2.1.1.  Histórico

 

Na história da humanidade sabe-se que as abelhas estiveram presentes desde tempos remotos, antes do surgimento do homem na Terra. Arqueólogos italianos localizaram colmeias de barro na ilha de Creta, datadas aproximadamente de 3.400 a.c..  Civilizações antigas como: egípcia, grega e romana dentre outras exploravam o seu principal produto que era o mel e sua presença representava riqueza para estes povos. As antigas moedas gregas estampavam numa das faces, uma abelha como símbolo de riqueza. O rei da França Luís XII usava uma abelha bordada no seu manto real como sinal de mansidão e bondade. Devido à importância que a abelha representou e representa para a humanidade, o homem passou a estudar técnicas para lidar com elas de forma que retirasse o mel e os outros produtos que disponibiliza e sintetiza a exemplo do pólen apícola, geleia real, cera e própolis, sem, contudo destruir as abelhas e suas crias. Foi então que no ano de 1851, o reverendo Lorenzo Lorain Langstroth descobriu o espaço abelha, que é um espaço entre favos onde a abelha deposita resina (própolis) para fechar os espaços menores que 4,7mm e faz favos no espaço maiores que 9,4mm para depositar mel, pólen e crias. Com esta descoberta ele desenvolveu um modelo de caixa que levou o seu nome (Langstroh) que contém dois compartimentos ninho e melgueira com quadros suspensos, facilitando dessa forma o manejo racional das colmeias. Esse modelo de caixa é utilizado mundialmente para criação de abelhas do gênero Apis (ROCHA, 2008). Este sistema de criação é conhecido como apicultura.

 

3.2.1.2 Caracterização das espécies

 

As abelhas pertencem a Ordem Hymenoptera e Superfamilia Apoidea. Estima-se que distribuídas nas varia regiões do mundo existem na natureza mais de quatro mil gêneros e de 25 a 30 mil espécies de abelhas habitando os diferentes ecossistemas e possuindo uma diversidade muito rica de comportamentos, tamanhos e formas. Segundo GRISWOLD, 1995.Citado por (ALMEIDA, 2002).
O Brasil é muito rico em espécies de abelhas. O que permite interação com um grande número de espécies de plantas, pois destas dependem para a sua alimentação e reprodução. Além das espécies nativas existente no Brasil temos a abelha africanizada ou exótica da espécie Apismellífera, que é um híbrido das espécies europeias a italiana Apis melífera ligustica, a alemã Apismelífera melífera, e a austríaca Apis melífera carniça ) trazidas na época da colonização brasileira no século XIX e a africana, Apismelífera scutellata, que foi introduzida no Brasil de forma acidental no ano de 1956. Atualmente, a espécie híbrida domina os criatórios em todo o território nacional e em quase todo o continente americano. São mais propícias à enxameação (processo natural de divisão de enxames), mais rústicas, mais produtivas e mais agressivas em relação às abelhas nativas meliponineos. KERR, 1967, citado por (OLIVEIRA & CUNHA, 2005). Ambas as espécies tem a capacidade de realizar a polinização contribuindo dessa forma para a preservação da diversidade floral nos diversos ecossistemas.
Meliponineos, assim chamadas as abelhas sem ferrão ou abelhas nativas ou mesmo abelhas indígenas, possuem o ferrão atrofiado que as impede de aferroar. Elas estão presentes nas regiões tropicais e subtropicais do planeta. Nas Américas, numa faixa que vai do norte do México, até a região central da Argentina e distribuída por todo o território brasileiro. O Brasil possui mais de 300 espécies destas abelhas (CAMARGO, 2010).São abelhas sociais, produtoras de mel e suas colônias podem ter de 500 a 4.000 indivíduos. Na natureza fazem ninhos nos troncos de árvores, cabaças, cortiços, fendas de rochas, buracos no chão resultante de ninhos abandonados de cupins ou formigas, podendo ser transferidos para caixas próprias de criação e manejo racionais.

Dentre as muitas espécies existes no Brasil, existem algumas que são mais apreciadas pela população, por ter melhor qualidade dos seus méis e serem mais produtivas como: Uruçú do Nordeste (Meliponascutelaris), Uruçú amarela (Meliponarufiventris), Jataí (Tetragoniscaangustula), Jandaíra do Ceará (Meliponasubnitida), Mandaçaia (Meliponaquadrifasciata), Tiúba (Meliponacompressipes) e Tiúba amarela (Scaptotrigonaxanthotricha). Os meliponineos são espécies muito importantes para os ecossistemas brasileiros porque elas são responsáveis pela polinização da grande maioria das espécies vegetais no nosso País (FREITAS, 2003). Este tipo de exploração é conhecido como meliponicultura.
3.2.1.3.  A Importância do processo de polinização feito pelas abelhas
Polinização é a transferência do grão de pólen do órgão masculino da flor (antera) para o estigma que é uma parte do órgão reprodutor feminino da mesma flor ou de outra flor da mesma espécie, gerando a frutificação e formação de semente. As plantas e os agentes polinizadores durante anos de evolução juntos geraram adaptações morfológicas e fisiológicas tão dependentes entre si que, a extinção de uma espécie levará a extinção da outra. Por isso a importância da preservação das espécies de vegetais e abelhas nos diversos ecossistemas mundiais (PEREIRA, 2003).
Este trabalho de grande relevância, reconhecido como um serviço ecossistêmico que segundo Constanza et al.1997 citado por ( IMPERATRIZ, 2010), é aquele em que os benefícios das populações humanas derivam, direta ou indiretamente, das funções dos ecossistemas. Dados da FAO apontam que a agricultura nos países em desenvolvimento é 50% mais dependente da polinização do que a agricultura dos países desenvolvidos. Faltando estes agentes polinizadores, as áreas de plantio necessitam ser aumentadas seis vezes mais para atingir níveis de produtividade satisfatórios que os países desenvolvidos alcançam. Esta realidade incentiva o desmatamento para aumentar áreas de plantio e compensar a baixa produtividade, segundo Aizenet al.2008 citado por (IMPERATRIZ, 2010).
Dados de pesquisas recentes sobre o valor econômico dos polinizadores evidenciou aumento da produtividade nas culturas de café, canola e soja quando foram visitadas por abelhas polinizadoras mesmo nestas espécies que são autofecundadas e não necessitam da atuação de agentes polinizadores, segundo Aizenet al., 2009, citado por (IMPERATRIZ, 2010).

No Brasil, a preservação das matas é dependente da preservação das espécies de Meliponas tendo em vista que elas são responsáveis por 40 a 90% das espécies arbóreas de acordo com KER et al., 1996 citado por (PEREIRA, 2003). Dentre outros agentes polinizadores bióticos como os morcegos,

besouros, vespas, formigas etc., as abelhas são os principais agentes polinizadores das espécies vegetais. Elas se alimentam do néctar, substância adocicada produzida pelas plantas que servem para elas como fonte de energia e também utilizam o pólen, como fonte de proteína, elemento muito importante para a sua reprodução. E dessa forma contribui com este importante processo de transporte de pólen de uma flor para outra contribuindo paraperpetuação das espécies que visita. (SOUZA, et.al 2007).
A interação existente entre as abelhas e as plantas que podem carregar o pólen a distâncias relevantes de uma planta para outra da mesma espécie permite a polinização cruzada o que possibilita novas combinações genéticas mais vigorosas, favorecendo o aumento da produção de frutos e sementes COUTO e COUTO, 2002, citado por (SOUZA, et.al.2007). Estudos da FAO (Organização das Nações Unidas para a Alimentação) demonstraram que são elas as responsáveis pela polinização de pelo menos 73% das culturas cultivadas e o restante do percentual fica a cargo dos outros polinizadores assim distribuídos: 19% por moscas, 6,5 por morcegos, 5% por vespas, 5% por besouros, 4% por pássaros e 4% por borboletas e mariposas, garantindo dessa forma a produção de alimentos em todo o mundo FAO, 2004, citado por (RECEPUTI, 2011).
Apesar deste papel relevante desempenhado pelas abelhas nos diversos ecossistemas que vão desde florestas nativas e exóticas às áreas de mangues e que dependem diretamente da polinização de alguma espécie de abelhas para a sua manutenção e preservação, elas estão em declínio; por causa das diversas ações antrópicas que destroem seus ninhos principalmente por questões econômicas. Por estes motivos é necessária uma conservação ex-sito de algumas espécies de abelhas, como alternativa para atender os interesses sociais, econômicos e principalmente ambientais com o objetivo de preservar estes organismos (SANTOS,2010).

A utilização de agrotóxicos na agricultura tem sido uma ameaça para as populações de abelhas. O desaparecimento de várias espécies de abelhas vem preocupando pesquisadores em todo o mundo. A diminuição da população destes insetos iniciou em 2006 nos EUA, ocorrendo também em toda América, regiões da Europa, Oriente Médio e Ásia. Este evento foi denominado (Desordem de Colapso da colônia). Foram atribuídas várias causas para explicar a mortalidade de abelhas. Contudo, pesquisas realizadas na Universidade de Stirling (Inglaterra), comprovaram que os pesticidas da classe neonicotinoides associados a parasitas e a destruição de habitats ricos em flores, são as principais razões para as perdas de colônias. Segundo pesquisador da Universidade de Cornel (EUA), estes inseticidas em doses subletais, enfraquecem o sistema imunológico das abelhas favorecendo a estas contraírem doenças. O Brasil nos estados do Piauí, Rio Grande do Sul, Minas Gerais e São Paulo, apicultores notificaram mortalidade súbita das colônias associadas à agrotóxicos aplicados em plantações de laranja, cana e soja. Com o objetivo de proteger a população de abelhas, a União Europeia proibiu três tipos de inseticidas mortais para elas (CASTILHO INÊS 2012). Estes agentes podem ser identificados nos produtos apícolas a exemplo do mel, pólen, própolis, etc. Desta forma, as abelhas também são bioindicadores importantes. Inclusive, em situações mais graves em que ocorre a mortalidade das colmeias para que sejam tomadas medidas corretivas a tempo de se evitar danos maiores (LIMA, 2005).

 

 

3.3.  ASPECTOS  SOCIOECONÔMICOS

 

 

3.3.1.Caracterização dos produtos apícolas

 

As abelhas são os insetos mais importantes para o homem porque além de desempenharem importante papel no serviço de polinização produzem: o mel, que é um excelente alimento energético que tem efeitos terapêuticos e é um adoçante natural; a própolis, resina retirada das plantas e elaborada pelas abelhas que a utiliza para tapar frestas e soldar partes da colmeiacom objetivo de proteger a colôniacontra a entrada do vento e inimigos naturais. É explorado comercialmente como antibacteriano e antibiótico natural na colmeia e para os humanos. É ainda citada em pesquisas científicas como preventivo do câncer e para o combate a algumas bactérias e fungos; a geleia real, usada como alimento para as crias das abelhas no início da fase larval e para a abelha rainha é o alimento que utiliza por toda a sua vida. Também é explorada comercialmente como alimento sendo fonte de energia, vitaminas e aminoácidos essenciais à vida; e a cera, usada pelas abelhas para confecção dos favos (depósito de mel, pólen, geleia real) e na indústria é usada em cremes de beleza, pomadas, desodorantes e na indústria moveleira, entre outras aplicações (ROCHA, 2005).
O Brasil é um dos grandes produtores de mel do mundo. Contudo, dados do IBGE 2012 apontam queda na produção nacional, devido ao período de estiagem prolongada que prejudicou muito a produção dos estados do nordeste como Piauí e Ceará que se destacavam como maiores produtores nacionais. Esta situação refletiu na produção total do Brasil gerando uma perda de 30% da produção nacional. O Rio Grande do Sul passou a ser o maior produtor do País com produção de 6,7 mil toneladas, seguido pelo Paraná com 5,1 mil toneladas e em terceiro lugar Santa Catarina com 4,3 mil toneladas (BRASIL 2012; VIDAL, 2012).
O mel é um alimento de alta qualidade. Rico em energia e inúmeras outras substâncias benéficas ao equilíbrio dos processos biológicos do corpo humano. É uma substância viscosa, aromática e açucarada resultante do néctar das flores e/ou exsudatossacarinos produzido pelas abelhas melíferas. Suas propriedades de aroma, sabor, cor, viscosidade e propriedades medicinais estão ligadas diretamente à fonte de néctar coletado, como também com a espécie de abelha que o produziu. Levando-se em consideração, que o néctar quando transportado para a colmeia sofre transformação por ação das enzimas presentes nas glândulas destas abelhas. O mel é utilizado pela medicina popular puro, ou em associações como fitoterápico (BRASIL, 2003).
Nos últimos anos houve uma tendência crescente na produção de mel em todo o mundo.  O aumento do consumo deste produto é atribuído à elevação nos padrões de vida da população, aliado ao maior interesse das pessoas incluírem na sua dieta, produtos mais saudáveis. O consumo de mel no Brasil é de apenas 300 gramas per capita anual que é considerado baixo quando comparado ao consumo de alguns países da Europa, como é o caso da Alemanha que compra 50% do mel exportado no mundo, seguido da Suíça, que também é um grande consumidor de mel. Nestes países calcula-se que o consumo anual é de 1.500 a 2.000 gramas por pessoa. (GONÇALVES, 2002) citado por (ZAMBERLAN & SANTOS, 2010). Os autores acrescentam ainda que o baixo consumo de mel pelos brasileiros está relacionado com a preocupação nos aspectos de qualidade do produto, procedência, preço, e a falta de divulgação dos produtos apícolas.

 

 Tabela 1 - Nutrientes presentes no mel em relação aos requerimentos humanos

Nutriente	Unidade	Quantidade em 100g de mel	Ingestão diária recomendada
Energia	Caloria	339	2800
Vit. A	U.I	-	5000
Vit B1	mg	0,004 – 0,006	1,5
Riboflavina	mg	0,02 – 0,06	1,7
Niacina	mg	0,11 – 0,36	20
B6	mg	0,008 – 0,32	2
Ac. Pantotênico	mg	0,02 – 0,11	10
Ac. Fólico	mg	-	0,4
B12	mg	-	6
Vit C	mg	2,2 – 2,4	60
Vit D	U.I	-	400
Vit E	U.I	-	30
Biotina	mg	-	0,330

            Fonte: Embrapa Meio Norte – Sistema de Produção, 3- Jul./2003.

 

 

O Mel possui na sua composição, três componentes principais que são osaçúcares, água e diversos. Segundo CAMPOS, 1987.Citado por (BRASIL, 2003). Aparentemente, esta simplicidade na sua composição, o mel é um dos produtos biológicos mais complexos. Considerando-se que a depender da variedade de flores visitadas, existe uma gama muito grande de substâncias na sua composição.

 

 

Tabela 2 - Composição básica do mel.

 

Componentes	Média	Desvio padrão	Variação
Água (% )	17,2	1,46	13,4 – 22,9
Frutose (%)	38,19	2,07	27,25 – 44,26
Glicose (%)	31,28	3,03	22,03 – 40,75
Sacarose (%)	1,31	0,95	0,25 – 7,57
Maltose(%)	7,31	2,09	2,74 – 15,98
Açúcares totais (%)	1,50	1,03	0,13 – 8,49
Outros (%)	3,1	1,97	0,00 – 13,2

Fonte: Embrapa Meio Norte. Sistema de Produção, 3Jul./2003.

 

 

3.3.2.A atividade apícola em Área de Preservação Ambiental

 

A apicultura é a arte de criar abelhas e esta atividade pode se tornar lucrativa. Para sua implantação não é necessário altos investimentos, pode ser desenvolvida em pequenas propriedades rurais, aproveitar a mão de obra familiar e local, além de permitir que o produtor rural desenvolva outras atividades. Os ecossistemas brasileiros possuem muitas características que favorecem a criação de abelhas. Os manguezais como exemplo, possui clima quente é rico em espécies fornecedoras de néctar, pólen e resina. Tem floração distribuída ao longo do ano, possui inúmeras espécies de abelhas sem ferrão que podem ser exploradas numa criação racional, podendo ser uma alternativa importante para a preservação deste ecossistema. Neste sentido, a Embrapa Meio Norte, desenvolveu projeto de pesquisa para implantação da meliponicultura na APA do Delta do Parnaíba, localizada entre os estados do Piauí e Maranhão. A região apresenta áreas de mata, lagoas naturais, mangue e é muito explorada pelo turismo. O objetivo do projeto foi levantar o potencial florístico da área de estudo, avaliar os modelos racionais de colmeias, seu desenvolvimento e a produção do mel. Este trabalho contribui de forma positiva contra a atividade predatória desenvolvida nesta área que destruía as colmeias de abelhas nativas para a extração do mel de forma extrativista e ao mesmo tempopropiciou a geração de emprego e renda principalmente para os catadores de caranguejo da região. Este projeto se enquadrou nos requisitos exigidos para as atividades desenvolvidas em unidades de conservação (CAMARGO, 2010).

Estudo realizado no Parque Estadual da Cachoeira da Fumaça, localizado no sul do Estado do Espírito Santo é uma unidade de conservação com remanescente de Mata Atlântica e tem à sua volta área agrícola. Nesta pesquisa foram identificados 202 indivíduos pertencentes a 18 gêneros e 32 espécies de abelhas nativas. Este resultado demonstrou a importância desta área, que atua como refúgio e funciona como fonte de conservação e dispersão das espécies identificadas neste estudo, além de potencializar a polinização das culturas de interesse econômico, localizadas no entorno destas áreas protegidas e da flora nativa. Os gêneros de meliponíneos encontrados no Parque Estadual da Cachoeira da Fumaça são responsáveis pela polinização de diversas culturas de interesse econômico e podem ser manejadas a favor da sustentabilidade por apresentar características de ausência de ferrão funcional, sociabilidade, baixa defensibilidade e perenidade das colônias (RECEPUTI & SOUZA, 2011).

A apicultura apresenta ser uma importante atividade para o homem, como alternativa de produção, que atende a necessidade de vida mais saldável com maior consciência ambiental e alimentar. No Parque Nacional Serra da Capivara, localizado em São Raimundo Nonato, Piauí, a Fundação do Homem Americano (FUNDHAM) distribuiu cerca de 4.000 colmeias para as comunidades que vivem no entorno do parque. Com esta ação conseguiu manter a preservação da caatinga local e garantiu renda para as famílias, evitando desta forma o êxodo rural. Ações de cooperação como estas demonstram que para diminuir os impactos ambientais não depende apenas de mudanças tecnológicas, más também de mudanças sociais que interferem positivamente na relação homem e meio ambiente (SANTOS & RIBEIRO, 2009).

Na região Norte do país, as propriedades rurais só podem explorar apenas 20% das suas terras, devido a elas fazerem parte da Amazônia Legal. Baseado nesta realidade, os 80% restantes que é destinada à Reserva Legal da propriedade é interessante o desenvolvimento de alternativas para implantar práticas sustentáveis nestas reservas que possam garantir o sustento das famílias. A apicultura é uma das práticas que podem ser utilizadas de forma sustentável, além de sistemas agroflorestais, extrativismo entre outros. Um estudo realizado pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e tecnologia de Rondônia – Campus Colorado do Oeste, em área destinada à Reserva Legal com pequenos agricultores familiares do Estado, verificou a viabilidade da criação de abelhas para a produção de mel, levantar as espécies melíferas existentes na área e sua importância, bem como desenvolver a sensibilização para a conservação dos recursos naturais nas suas propriedades, divulgando a importância econômica, social e ambiental desta atividade. Com este estudo, concluiu-se que a região da Amazônia Legal, tem condições satisfatórias para a manutenção e criação de abelhas por possuir flora variada apícola, ter baixo custo para implantação e manutenção, além de possibilitar um adicional na renda anual do pequeno agricultor (CALDEIRA, et. al., 2010).

Outro trabalho de pesquisa foi realizada na Amazônia central, área localizada a 90 km de Manaus, para atender ao Projeto Dinâmica Biológica de Fragmentos Florestais – PDBFF (convênio IMPA/SmithsonianInstitution). A área do estudo apresenta vegetação típica de floresta tropical úmida, de terra firme com dossel atingindo em média de 30-37m de altura, fragmentos de mata, capoeira adjacente e mata contínua. O objetivo do trabalho foi saber se as abelhas da espécie Apismelífera exploravam os recursos na Floresta Amazônica. O resultado desta pesquisa demonstrou que as abelhas africanizadas não se adaptam às florestas muito densas e úmidas, porque estas condições impedem que elas saiam das colmeias para fazer o forrageamento durante o período chuvoso e dessa forma sem alimento suficiente, abandonam os ninhos. Fato que justifica a ausência de captura desta espécie nas áreas da mata densa e contínua. Elas preferem obter alimento em ambientes abertos, áreas desmatadas, onde as plantas invasoras e pioneiras atinjam altura em torno de 15 metros segundo NEE, 1995, citado por (OLIVEIRA & CUNHA, 2005). Corroborando com os achados desta pesquisa, que capturou Apismellifera nestas áreas. Segundo MARTINS, 1989,citado por (OLIVEIRA, 2005) é possível que estas abelhas tenham herdado a característica genética das abelhas africanas, que tem preferencia de forrageio em áreas abertas do seu habitat natural, a savana africana. Desta forma, não é aconselhável a criação de abelhas africanizadas nas áreas densas da Floresta Amazônica. Esta espécie pode ser explorada de forma racional em áreas degradadas existentes na Floresta Amazônica, a exemplo em áreas de pasto abandonadas como tentativa de acelerar a recuperação desses espaços. (OLIVEIRA & CUNHA, 2005).

O mel brasileiro apresenta características desejáveis ao mercado internacional, pela característica se ser predominantemente orgânico, o que favorece a exportação para países da Europa que são exigentes quanto às questões de qualidade, preferindo produtos orgânicos. A região do Bolsão em Mato Grosso do Sul, constituído pelos municípios de Paranapaíba, Cassilândia, Inocência, Costa Rica, Paraíso, Chapadão do Sul, Três Lagoas além de Aporé e Itajá que pertencem ao estado de Goiás são providas de plantações de eucalipto, pinos, possuem matas nativas, e o cerrado. Dentre as atividades exercidas pelos produtores desta região destacam-se a pecuária e o extrativismo. Devido a esta realidade, a Universidade Estadual do Mato grosso do Sul (UEMS), realizou projeto de extensão rural em reserva florestal da região, com o objetivo de levar tecnologia e oferecer cursos técnicos de apicultura para os pequenos e médios agricultores desta região. O projeto permitiu o desenvolvimento de uma nova alternativa de renda aos produtores, permitindo o consorcio da apicultura com outras atividades já exercidas e trouxe uma nova visão sobre a importância de conservar as reservas florestais do cerrado (VIEIRA, 2004).

O clima do nordeste brasileiro é um dos principais aliados que favorece a produção de mel. Sob este contexto, a Embrapa Semi-Árido, localizada no Município de Petrolina/PE, realizou estudo em área de preservação ambiental com 600 há de vegetação nativa de caatinga apresentando vegetação arbustiva, arbórea, hiperxerófita e ainda possuindo áreas de fruticultura irrigada. É uma região caracterizada pelos baixos índices pluviométricos e com chuvas mal distribuídas no período chuvoso. Neste estudo pode ser observado que as abelhas Apis mellifera são generalistas, podendo visitar várias espécies nas áreas de vegetação nativa. No entanto indicou que durante o período chuvoso, as espécies herbáceas são excelentes fornecedores de néctar e as espécies arbóreas que apresentam floração no período seco garantem o alimento para as abelhas neste período que a caatinga apresenta pouca oferta de recurso (SANTOS, et. al., 2006). Neste cenário, a apicultura surge como uma das poucas atividades que podem ser desenvolvidas neste ambiente podendo ser explorada e capaz de criar uma nova dinâmica de gestão, ocupação e renda para o Nordeste brasileiro VILELA et al., 2000, citado por (SANTOS, et. al., 2006).

A Secretaria de Estado da Ciência e Tecnologia e Ensino Superior do Paraná, através do Programa Universidade sem Fronteiras, levou o conhecimento da universidade para a comunidade do Assentamento Estrela que fica localizado na cidade de Ortigueira, região central do Paraná, com a intenção de aumentar a produtividade das colmeias já instaladas na área de mata nativa que corresponde a 240 ha de área da reserva legal do referido assentamento. O objetivo do programa foi aumentar a produção de mel através da formação de pasto apícola. Os resultados obtidos das ações de reflorestamento com plantio de espécies nativas e exóticas aumentou a disponibilidade de néctar e pólen durante todo o ano para as colmeias. Alcançou as expectativas de aumento da produção de mel, contribuiu para a sustentação da reserva legal fazendo a manutenção desta área e dessa forma desenvolveu práticas agrícolas sustentáveis (FREITAS, et.al., 2012).

Ações do Governo Federal para incrementar a atividade da apicultura que é tão importante para o País em termos econômicos, sociais e ambientais estão relacionadas na Agenda Estratégica 2010-2015 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que traçou um plano de trabalho para esta cadeia produtiva, visando construir políticas públicas e privadas que estimulem o seu desenvolvimento. Dentre as muitas ações contidas neste plano de trabalho, podem-se destacar: difundir a apicultura como sendo uma atividade rentável e sustentável, ressaltando os aspectos econômicos, sociais, ambientais e de saúde; estimular através do marketing o aumento do consumo; promover as qualidades funcionais do mel e seus derivados; valorizar seus atributos funcionais e nutricionais; incentivar programas federais, estaduais e municipais para distribuição gratuita de produtos das abelhas em escolas e creches; disponibilizar crédito adequando limites, prazos, carência, taxas de juros e garantias; estabelecer convênios de cooperação técnica e financeira com cooperativas, associações, instituições de extensão, pesquisa e centros de tecnologia (BRASIL, 2011).

 

 

CONCLUSÃO

 

Conclui-se que a introdução da apicultura em Áreas de Preservação Ambiental nos diversos ecossistemas brasileiros de acordo com os trabalhos desta revisão literária, mostraram resultados positivos no cerrado, mata atlântica, caatinga, floresta amazônica e manguezal brasileiros. Demonstrou que a apicultura é uma atividade que pode legalmente ser implantada nestas áreas, e que pode trazer benefícios para o meio ambiente devido à contribuição que presta para a manutenção da biodiversidade, além de gerar trabalho e renda para os produtores rurais. É uma atividade economicamente viável devido a ter baixo custo para sua implantação, pode ser consorciada com outras atividades já exercidas nas propriedades rurais, favorece a manutenção das famílias no campo evitando desta forma o êxodo rural e promove o conhecimento e a aplicabilidade da responsabilidade sócio ambiental e do desenvolvimento sustentável. Para implantação de projeto nestas áreas, se torna necessário ter o conhecimento da flora nativa a ser explorada e qual a espécie de abelha que se adapta à região em questão, dentre outras medidas técnicas para consolidação de um projeto apícola.   

 

 

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ANEXOS

 

 

Caixa para criação racional de abelhas do gênero Apis - Langstroth

 

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Caixa para criação racional de abelhas sem ferrão/indígenas/meliponas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Fonte:www.florestanet.com.br

 

 

ABELHA EXÓTICA
Apismelliferamellifera - Alemã

 

Fonte:http://www.vcelarstvi-ob.cz

 

 

ABELHA EXÓTICA

Apismelliferacarnica - Austríaca

 

Fonte:http://www.carniolan.com

 

 

ABELHA EXÓTICA

Apismelliferaligustica - Italiana

 

Fonte: http://www.neobulle.com

 

 

ABELHA EXÓTICA

Apismelliferascutelatta

 

Fonte: http://www.sms.si.edu/

 

 

ABELHA EXÓTICA AFRICANIZADA – MESTIÇA

Apismellifera

 

Fonte: http://www.downloadswallpapers.com

 

 

ABELHAS NATIVAS BRASILEIRAS/INDÍGENAS/SEM FERRÃO
MELIPONAS

Meliponascutelaris –Uruçú amarela

 

Fonte: http://revistagloborural.globo.com

 

 

Meliponarufiventris - Jataí

 

Fonte: http:// www.luis.impa.br

 

 

 

ABELHAS NATIVAS BRASILEIRAS/INDÍGENAS/SEM FERRÃO
MELIPONAS

Meliponasubnitida - Mandaçaia

 

 Fonte: http://www.cpt.com.br

 

 

 

Meliponaquadrifasciata -Tiúba

 

http://cienciahoje.uol.com.br

 

 

 

APA do Delta do Parnaíba região localizada entre os estados do Piauí e Maranhão
Delta do Parnaíba

 

Fonte: www.deltadoparnaiba.com.br

 

 

 

Catador de caranguejo- Manguezal

 

Fonte: www.deltadoparnaiba.com.br

 

 

 

Turismo

 

Fonte: www.deltadoparnaiba.com.br

 

 

Parque Estadual da Cachoeira da Fumaça, localizado no sul do Estado do Espírito Santo

 

 

Cachoeira da Fumaça

 

Fonte: paisagenscapixabas.blogspot.com

 

 

 

Cachoeira da Fumaça – Mata Atlântica

 

Fonte: www.festrj.com.br

 

 

Parque Nacional Serra da Capivara, localizado em São Raimundo Nonato, Piauí.
Área de caatinga

 

Fonte: www.flickr.com

 

 

 

Sítio arqueológico – Gravuras rupestres

 

Fonte: www.seunovodestino.net

 

 

 

Instituto Federal de Educação, Ciência e tecnologia de Rondônia – Campus Colorado do Oeste, em área destinada à Reserva Legal
Floresta amazônica

 

Fonte: mariaclaraestudo.blogspot.com.br

 

 

Mata densa

 

Fonte: www.brasiescola.com.br

 

 

 

Áreas abertas degradadas

 

Fonte: www.ecodebate.com.br

 

 

 

Bioma Caatinga

 

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Apicultores na região da caatinga

 

Fonte: www.odiariodaregiao.com.br

 

 

 

Apicultura na Região do Bolsão do Mato Grosso do Sul – Bioma cerrado

 

 

 

Apicultura em consorcio com silvicultura

 

Fonte: www.srtl.com.br

 

 

 

 

 

Fonte: www.srtl.com.br

 

 

 

 

Vegetação característica do cerrado

 

Fonte: www.ambaffi.blogspot.com

 

 

 

Criação de gado no bioma cerrado

 

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